Um juiz determinou que motoristas de limusine, ou carros de alto padrão da Uber não são funcionários da companhia, mas sim trabalhadores autônomos. O fato aconteceu na cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos. A decisão é a primeira feita na justiça em relação ao modo de trabalho do aplicativo de caronas.
De acordo com o juiz Michael Baylson, a Uber não tem controle suficiente sobre os motoristas do serviço de limusine, o UberBlack, e por isso a empresa não pode ser considerada uma empregadora sob a Lei Federal de Normas Trabalhistas.
Baylson ainda exemplifica afirmando que os motoristas escolhem seu horário de trabalho, envolvendo questões pessoais durante o expediente, como cochilar ou fumar, por exemplo.
A questão vem sendo discutida com bastante frequência nos últimos anos, pois a Uber coleciona processos de motoristas que afirmam que são funcionários e que têm direito a salário mínimo, horas extras e outras condições trabalhistas aplicadas no país.
Durante o acompanhamento dos processos, algumas divergências acabaram complicando a situação, visto que nos Estados Unidos as leis mudam de estado para estado, então, na Flórida, por exemplo, a lei não se aplica aos motoristas, enquanto na Califórnia e Nova York, sim.
A ação registrada na Filadélfia, apresentada em fevereiro de 2016, relata que a Uber não havia pagado o salário mínimo e horas extras dos motoristas, violando as leis trabalhistas do local. Os responsáveis pelo processo buscavam representar todos os motoristas da cidade para o UberBlack.
Fonte: Gadgets 360
