Cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

Cópia para uso pessoal deixará de ser crime
Cópia integral de um livro ou CD para uso próprio, que não vise ao lucro, poder ser descriminalizada; hoje, pena chega a quatro anos

BRASÍLIA – A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira, 24, uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

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Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

/ Ricardo Brito (Agência Estado)

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Diego Bencke

Diego Bencke

CEO DigooWeb - Graduado em Marketing
Especialista em Internet Marketing.
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