Regulamentação: SPAM SERÁ CATEGORIZADO COMO CRIME!

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Fonte: Ti Inside

O Brasil é destaque no mundo digital com uma marca negativa; tem o segundo lugar na emissão de SPAMS.

O que nos assusta é que o SPAM esta tão inserido no cotidiano da Midia, que as pessoas entendem que faz parte de estratégia para ganhar clientes. E quando é mencionado que o SPAM não pode ser praticado tratam com deboche! Ah.. todo mundo faz! FAZIA! Foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por uma comissão especial de juristas. As propostas serão submetidas aos parlamentares na forma de projetos de lei, para normatizar e punir quem praticar SPAM. O projeto tem outras medidas sobre o comércio, e o comércio eletrônico.

Qeum vai fiscalizar o andamento do projeto é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

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O ministro Benjamin esclareceu que os trabalhos da comissão especial permitiram apresentar propostas para regular o comércio eletrônico, um novo modelo não abrangido pela legislação em vigor e que, segundo ele, já movimenta R$ 30 bilhões. Ele destacou que a comissão promoveu uma “atualização cirúrgica” com o objetivo de assegurar ao consumidor do mercado na internet sigilo aos seus dados e maior segurança.

Entre essas medidas está a proibição ao fornecedor de produtos e serviços de encaminhar spams – mensagens eletrônicas não solicitadas enviadas em massa – e outras não requeridas pela pessoa com quem tem relação de consumo. Os juristas também propõem ao Congresso Nacional a pena de suspensão e proibição do comércio eletrônico a fornecedores reincidentes em práticas abusivas contra consumidores. No caso de descumprimento dessa pena, o juiz terá prerrogativa para determinar o bloqueio das contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras desses comerciantes.

Sarney disse que encaminhará as propostas “com a maior brevidade” para que sejam analisadas pelos senadores. Ele ressaltou que o trabalho legislativo será o de aperfeiçoar e avançar nesses direitos do consumidor, “sem jamais retroagir”. As informações são da Agência Brasil.

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Diego Bencke

Diego Bencke

Web Master e criador da DigooWeb Gramado. Especialista em WordPress.
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